AVISO DE LICITAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 004/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 016/2025
Processo Administrativo nº 867/2025.
O MUNICÍPIO DE CUJUBIM – ESTADO DE RONDÔNIA, pessoa jurídica de direito Público, inscrita no CNPJ 84.736.941/0001-88, com sede administrativa na Rua Condor nº 2588, Setor 02, na cidade de Cujubim, nesse ato representado pelo Agente de Contratação, designado através do Decreto Municipal nº 1597, de 10 de Janeiro de 2025, com fulcro no art. 74, IV, 79, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, o CHAMAMENTO PÚBLICO / CREDENCIAMENTO Nº 004/2025 com vistas ao credenciamento de pessoas jurídicas para FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DE MARMITAS DEVIDAMENTE ACONDICIONADAS EM EMBALAGEM DE ALUMÍLIO E/OU ISOPOR, DESTINADAS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS SECRETARIAS DE OBRAS E AGRICULTURA, QUANDO ESTÃO REALIZANDO SERVIÇOS FORA DA SEDE DO PAÇO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICADO NO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA), nos termos e condições estabelecidos no edital e seus anexos. O Edital e seus anexos estarão disponível no Portal da Transparência do Município de Cujubim – www.cujubim.ro.gov.br na aba “licitações”, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. https://pncp.gov.br/app/editais, Informações poderão ser obtidas, através do E-mail: [email protected], ou [email protected]. O prazo para encaminhamento da documentação necessária será de 07/07/2025 a 06/07/2026, devendo o interessado atender os requisitos para o credenciamento, formalizando a pretensão do credenciamento mediante o preenchimento da ficha de credenciamento, indicando de modo expresso o item que pretenda se credenciar. O critério de julgamento será de acordo com o ANEXO I (Termo de Referência), e por ordem de inscrição, comprovada através da data constante do protocolo de inscrição, ou se a documentação for enviada via e-mail, o desempate se dará pela data de envio.
Cujubim/RO, 03 de Julho de 2025.
Sergio Henrique Santuzzi Zuccolotto
Agente de Contratação
