ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM-RO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA Nº 005/2025
O Instituto de Previdência de Cujubim – RO, através do Agente de Contratação, instituído pela Portaria nº 011, de 14 de Janeiro de 2025, torna público aos interessados e a quem possa interessar que será realizada a Dispensa de Licitação na sua forma eletrônica nº 005/2025, Menor Preço Por Item, nos termos da Lei nº 14.133/2021, com alterações posteriores e os artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar 147/2014, Decreto Municipal nº 1287/2022 e Decreto Municipal nº 1622/2024, Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviços de Assessoria e Consultoria Previdenciária do Pro Gestão na elaboração de minutas e documentos de normalização das ações de Educação Previdenciária, Governança Coorporativa e Controle Internos em conformidade com manual do Pró Gestão elaboração de estudo/parecer, periódico modelagem, minutas, cronogramas, construção de ferramentas, mapeamentos e relatório da análise de hipóteses, em atendimento as normativas da Portaria MTP nº 1.467/2022 e suas alterações, lei 101-MPS, para alcance do nível II, visto Assessoria e Consultoria técnica previdenciária especializada ao RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. Valor estimado de R$: 46.906,67 (Quarenta e Seis Mil Novecentos e Seis Reais Sessenta e Sete Cemtavos). Processo Administrtivo nº 013/2025/INPREC. Modo de Disputa Aberto. A sessão pública virtual será das 09:00 hrs às 12:00 hrs do dia 10/03/2025. (horário oficial de brasilia). O Termo de Dispensa de Licitação Eletrônica e seus anexos estão disponivel no site www.licitanet.com.br e no portal da transparência na aba licitações endereço eletrônico site: www.cujubim.ro.gov.br e Portal PNCP, para maiores informações através do telefone (69) 3582 2062 / 2004, e-mail: [email protected].
Cujubim – (RO) 27 de Fevereiro de 2025.
Sergio Henrique Santuzzi Zuccolotto
Agente de Contratação