CHAMAMENTO PÚBLICO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/SEMSAU/PMC/2024
Edital de chamamento publico para credenciamento para Contratação de Credenciados que atuem na prestação de serviço de atendimento médico especializado ambulatorial e cirúrgico nas áreas de cirurgias ginecológicas e cirurgia geral, de forma complementar, em especial aquelas com demanda reprimida para atendimento da fila de espera do Sistema de Regulação, conforme procedimentos descritos na Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde SUS, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU.
REPOSTA AO RECURSO DA EMPRESA: GALENO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CADASTRADA SOB CNPJ Nº 44.908.878/0001-03.
No que se refere ao ITEM: 9.1.2 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA;
Considerando que o edital solicitava encaminhar a descrição do código e a descrição do procedimento e a quantidade de serviços por mês, que pretende ofertar para o SUS em serviços de saúde de cirurgia, o qual não foi anexado no envio do credenciamento.
Considerando ainda que a empresa supramencionada encaminhou apenas o procedimento e o quantitativo, não contendo a descrição do procedimento e conforme edital se fazia necessário especificar o procedimento com código e descrição.
(Conforme alínea h).
- h) Ofício/Documento indicando a capacidade técnica total de atendimento, o código e descrição do procedimento e a quantidade de serviço por mês, que pretende ofertar para o SUS em serviços de Saúde de cirurgia de Média Complexidade (Modelo no anexo II).
Referente a qualificação técnica, a empresa GALENO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, apresentou quadro de profissionais da área de anestesiologista essências para o credenciamento e execução dos procedimentos solicitados, apenas na fase de recursos encaminhados a comissão. Todavia, cumpre destacar que conforme o item 8.18. Os documentos de habilitação e propostas apresentados fora da data e horário previsto no preâmbulo deste Edital não serão recebidos.
CUJUBIM-RO, 09 DE JANAEIRO DE 2025.
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO
Portaria nº311/2024