ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO INVÓLUCROS (02), DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2023.
Aos 20 (vinte) dias do mês de abril do ano de dois mil e três, às 10h00min, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Cujubim, sito na Av. Condor, 2588, Centro, nesta cidade, reuniram-se os membros da COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP/CUJUBIM, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 189, de 01 de Junho de 2020 fim de garantir a adoção de critérios objetivos de seleção e julgamento e a necessária transparência, com a finalidade de proceder ao recebimento do envelope e abertura do mesmo contendo os documentos e proposta técnica, relativamente ao Chamamento Público N° 01/2023, cujo objetivo é SELEÇÃO DE PROJETOS DE ASSOCIAÇÕES RURAIS PRIVADAS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REPRESENTAM OS AGRICULTORES FAMILIARES E QUE ESTEJAM EM CONSONÂNCIA COM ESTE TERMO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM O MUNICÍPIO, PARA DESTINAÇÃO DE 02 (DOIS) TRATORES AGRÍCOLAS E 02 (DUAS) CARRETAS AGRÍCOLAS, OS TRATORES ADQUIDIDOS COM RECURSOS PRÓPRIOS E AS CARRETA AGRÍCOLAS ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 218/PGE/2019, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS A FIM DE FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR. Aberto os trabalhos a comissão passou a analisar os documentos do envelope 02 (documentos de habilitação) e após análise detalhada de todas as exigências do edital, a Comissão registra os seguintes apontamentos: à ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE LESTE MATO GROSSO – ASPRUC LMT – CNPJ Nº 31.758.847/0001-63; ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS VENCERÃO – ASPRUV – CNPJ Nº 12.698.438/0001-74, foram declaradas Habilitadas, por terem apresentado todos os documentos conforme disposto no Edital de Chamamento Público n° 001/2023. Os proponentes poderão interpor recurso no prazo de 05 (dias) a contar da data de publicação desta ata, conforme art. 8º do Decreto Municipal nº 355 de 26 de Novembro de 2018, encerrada a sessão de análise às 10h35min do dia 20 de abril de 2023.
Cujubim, 25 de Abril de 2023.
Sergio Henrique Santuzzi Zuccoloto Claudinei Pelizzon
Presidente Membro
Gilson Oliveira de Freitas
Membro