Bem-vindo ao e-SIC - Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão
A Lei Federal nº 12.527/2011, regulamentada no âmbito do Município de Cujubim, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.
Como fazer um pedido de informação de forma eletrônica
O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação.
Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail.
Solicite a Informação Aqui Relatório das solicitaçõesComo fazer um pedido de informação de forma presencial
A solicitação de Acesso a Informações ao Cidadão, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, possa solicitar indo até a Câmara de Alta Floresta D'Oeste.
Dispõe sobre o acesso a informação prevista no inciso XXXIII, do Caput, do Art. 5º, no inciso II, do § 3º, do Art.37 e no § 2º do art. 216, da Constituição Federal e na Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011
Baixar arquivoSIC - Presencial Inciso I, Art.9º Lei nº 12.527/11
Presencial
Av. Condor, nº 2588 - Centro Cujubim - RO
Telefone
(69) 98486-8494
Atendimento
07:30-13:30
Responsável
Janeheyre Soares de Almeida
